Acção social escolar está para quem precisa

"30 por cento dos alunos dos 2º e 3º ciclos e secundário estão abrangidos pelo 1º escalão da Acção Social Escolar. Ou seja, dada a situação financeira das famílias, têm acesso gratuito à alimentação, transporte e material didáctico. Determinados em função do rendimento per capita do agregado familiar, a Acção Social prevê três escalões de apoios e não é um sistema fechado. Se algum facto se alterar é sempre possível refazer as contas e mudar o escalão de apoio.

"Em caso de desemprego, falecimento de um membro do agregado familiar ou nascimento de uma criança, os casos são reavaliados e revistos os escalões". Segundo o director regional de Planeamento e Recursos Educativos o sistema tem maneira de proteger e enquadrar - mesmo a meio do ano lectivo - as crianças e jovens cujas vidas familiares foram alteradas. "É esse o caso dos alunos filhos de pais desempregados. Essas famílias têm direito a pedir uma revisão ou a pedir o apoio da Acção Social". "

Notícia Publicada no Diário de Notícias Madeira - 05/07/2009

Escola também mata a fome

"Por desleixo ou necessidade das famílias, há crianças e jovens que chegam à escola com fome. O facto é conhecido de professores, foi denunciado por partidos políticos e os responsáveis da Secretaria Regional de Educação admitem que, para alguns alunos, as únicas refeições dignas desse nome são as que as cantinas das escolas servem.

Há uma semana, no encontro das Associações de Pais da Madeira, o director regional de Educação lembrou que ainda existem muitas desigualdades sociais no arquipélago. E, ao apresentar as respostas do sistema, sublinhou que para muitas crianças as melhores refeições que comem são as dos refeitórios dos estabelecimentos de ensino. Como exemplo do serviço prestado, Rui Anacleto lembrou, na ocasião, os dois lanches e o almoço gratuitos nas nas escolas a tempo inteiro.

A política de refeições gratuitas no 1º ciclo e para 30% dos alunos dos restantes níveis de ensino (os que estão abrangidos pelo 1º escalão da Acção Social Escolar ) é para manter-se. As circunstâncias, a crise e os números do desemprego não deixaram outra saída ao Governo que, pelo meio, ainda baixou uns cêntimos aos preços das cantinas para os alunos do 2º escalão da Acção Social.

Para o director de Planeamento e Recursos Educativos a continuação dos apoios à alimentação nas escolas é, para já, a melhor forma de garantir igualdade de circunstância a todos os alunos da escola pública. "No período em que estão na escola têm as mesmas condições, sejam de meios favorecidos ou menos favorecidos". No entanto, Gonçalo Nuno Araújo realça que a escola não é a família.

Entre as crianças que chegam mal alimentadas à escola nem todas são por falta de dinheiro. "Quase sempre é por desleixo e desatenção". Existem situações de necessidade, mas o director regional assegura que, quando se detectam, uma investigação mais profunda à vida familiar revela desleixo e estilos de vida que, entre outros factos, não incluem tomar o pequeno almoço antes de sair de casa.

"Os casos de negligência são encaminhados para as Comissões de Menores, estão devidamente identificados e são acompanhados". Quanto ao resto, o director de Planeamento e Recursos Educativos mantém que a realidade das famílias justificam as políticas do Governo, o ser gratuito no 1º ciclo e ter preços sociais nos restantes graus de ensino, assim como todas as preocupações com a qualidade e os valores nutricionais. "É verdade que, para algumas crianças, as melhores refeições, em termos de qualidade e adequadas às idade, são aquelas que as cantinas das escolas servem". "

Notícia Publicada no Diário de Notícias Madeira - 05/07/2009

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